Município atingido por cheias indenizará mulher de trabalhador vítima de leptospirose


A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou município do Vale do Itajaí a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, mulher que perdeu seu marido vítima de leptospirose, após ele ser contratado temporariamente para desempenhar funções de limpeza de valas e esgotos durante as enchentes registradas na região entre o final de 2009 e o início de 2010. Ela receberá ainda pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade. Segundo a autora, o município não forneceu os equipamentos necessários à proteção do trabalhador, motivo pelo qual houve a contaminação de seu companheiro pela bactéria que provoca a doença.

O ente público, por sua vez, negou os fatos e afirmou que não há provas de contaminação durante o horário de expediente. Para o desembargador Ricardo Roesler, relator da matéria, ficou comprovada nos autos a carência na distribuição dos equipamentos de proteção, ao menos naquele episódio. Segundo testemunhas, constantemente os trabalhadores necessitavam manipular os entulhos sem proteção, expostos a agentes infecciosos. \"Logo, o que se tem é que o município não foi eficaz em comprovar a entrega dos equipamentos de segurança, ainda menos a fiscalização quanto ao uso, o que, somado aos relatos das testemunhas, corrobora a tese inicial de que o ex-companheiro da autora/apelante, de fato, adquiriu a doença fatal enquanto laborava para o ente público demandado\", concluiu. A decisão foi unânime(Apelação Cível n. 0000474-60.2012.8.24.0113).

Fonte: TJSC


Compartilhar